Implementado em quatro fases, o Open Banking tem a previsão de estar completamente implantado em maio deste ano.
O sistema financeiro aberto, como também é chamado, dá agora maior controle e autonomia para o cidadão brasileiro sobre os seus dados financeiros.
Neste artigo, entenda o que é, como funciona e o que o Open Banking pode significar para a pequena indústria no Brasil!
O que é Open Banking?
Trata-se de um sistema de compartilhamento padronizado de dados e serviços, que permite que diferentes instituições financeiras compartilhem dados financeiros de clientes para oferecer produtos e serviços personalizados e mais vantajosos para cada caso.
Dessa forma, uma instituição X poderá acessar os dados do cliente de uma instituição Y, desde que com o consentimento do titular.
O objetivo é permitir que os consumidores tenham acesso a produtos mais justos e personalizados, de acordo com cada perfil.
O sistema segue um movimento mundial iniciado no Reino Unido. Por lá, o Open Banking existe desde 2018, possibilitando aos britânicos optar quando e com quem compartilhar seus históricos financeiros.
Vale ressaltar que o Open Banking não se trata de um aplicativo. O compartilhamento de dados e serviços pode ser solicitado por meio de canais digitais como mobile e internet banking das instituições financeiras, de pagamento ou demais instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central como participantes.
Como funciona o Open Banking?
É possível operar o Open Banking por meio de uma tecnologia conhecida como Application Programming Interface (API), ou interface de Programação de Aplicativos, que é o recurso que permitirá às instituições financeiras compartilharem as informações no ecossistema de forma padronizada.
Há a necessidade de ter autorização expressa do cliente, que decide que dados são compartilhados, com quem e por quanto tempo.
Tudo deve ser feito a partir do consentimento do titular dos dados e serviços.
Dessa forma, as instituições financeiras poderão oferecer produtos e serviços sob medida, com base no histórico de consumo e transações do consumidor, mesmo que essas informações estejam em outra instituição e tenha o consentimento do titular.
Para que serve o Open Banking?
O Open Banking beneficiará tanto consumidores quanto instituições financeiras.
Historicamente, a oferta de produtos era generalizada e vendida em pacotes para pessoas com diferentes perfis financeiros ou era baseada nos dados gerados a partir da relação do consumidor com dada instituição.
Isso limitava e encarecia o acesso a produtos e serviços financeiros, uma vez que o principal fator avaliado para determinar o valor desses para uma pessoa — seja ela física ou jurídica — é o nível de risco ao qual a operação expõe o banco.
Com dados precisos, portanto, é possível apurar esse risco e desenvolver soluções que se ajustem à realidade de cada CPF ou CNPJ.
Dessa forma, os consumidores são beneficiados com acesso a uma ampla gama de ofertas justas e personalizadas, enquanto as instituições se beneficiam da redução dos riscos em realizar as operações.
Como compartilhar dados no Open Banking?
O compartilhamento de dados e serviços pode ser solicitado por meio de canais digitais como mobile e internet banking das instituições financeiras, demais instituições, ou meios de pagamento autorizados a funcionar pelo Banco Central como participantes do Open Banking.
As instituições participantes do Open Banking somente poderão compartilhar dados e serviços de clientes que tenham solicitado o compartilhamento após as seguintes etapas:
- consentimento;
- autenticação;
- confirmação.
Tudo começa na instituição com a qual você quer compartilhar seus dados. Lá, você escolhe a instituição onde estão os dados que serão compartilhados, além do escopo dos dados e prazo de consentimento.
Em seguida você será redirecionado para instituição que mantêm tais dados, e nesse ambiente poderá autenticar a sua identidade e confirmar o compartilhamento.
No último passo, você será redirecionado ao ambiente onde foi feita a solicitação inicial para a recepção de comunicação sobre a efetivação da solicitação de compartilhamento.
Somente então seus dados serão compartilhados, observando o prazo de validade do consentimento. Quando for confirmar o compartilhamento, você poderá revisar os dados que deseja compartilhar e verificar se estão corretos.
O cliente que fornecer o consentimento deverá definir quais dados serão compartilhados e poderá consultá-los posteriormente.
Alguns tipos de informações que poderão ser compartilhadas incluem:
- dados pessoais: nome, CPF, CNPJ, telefone, endereço etc.;
- dados transacionais: renda, faturamento (no caso de empresas), perfil de consumo, capacidade de compra, conta-corrente etc.;
- dados sobre produtos e serviços contratados: empréstimo pessoal, financiamentos, seguros etc.
Depois de autorizar o compartilhamento, o titular poderá checar quais informações são compartilhadas atualmente e com quem.
Será possível consultar:
- instituições envolvidas;
- dados e serviços objetos de compartilhamento;
- período de validade da autorização fornecida;
- data de requisição;
- finalidade do compartilhamento (para instituições receptoras dos dados).
Também é garantido ao titular o direito de encerrar o compartilhamento dos dados quando ele julgar conveniente.
O processo acontece da mesma maneira que a autorização: por meio de canais digitais como mobile e internet banking, na mesma instituição na qual autorizou recepcionar os dados.
Ou, ainda, é possível pedir o cancelamento do compartilhamento dos dados na instituição que transmitirá esses dados.
O Open Banking é seguro?
O Banco Central regula as operações no Open Banking. Todos os participantes são fiscalizados e, se algum não cumprir a norma, pode sofrer punições. Além disso, a troca de informações está protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD não só prevê penalidades para entidades que não garantirem a privacidade dos dados, como determina que estabeleçam um prazo para uso das informações, deixem clara suas finalidades e deletem do seu armazenamento o que for solicitado pelo usuário.
Além disso, as instituições participantes devem observar outras exigências previstas na legislação e regulamentação vigentes para assegurar a segurança e a confiabilidade do processo de compartilhamento, a exemplo das regras relativas à implementação de políticas de segurança cibernética.
Como o Open Banking facilita o acesso ao crédito?
Pequenas indústrias que precisam de crédito podem se beneficiar com o Open Banking.
Isso porque, ao compartilhar seus dados, essas empresas têm acesso a diferentes opções de empréstimo personalizadas, de acordo com seu histórico de operações.
Por exemplo, isso permitirá comparar taxas de juros e condições de pagamento para encontrar a alternativa que melhor se adequa ao fluxo de caixa do negócio.
O Open Banking também facilita o acesso a produtos financeiros mais competitivos pelas pequenas indústrias, tais como seguros, cartões e até as próprias contas bancárias.
Assim, o modelo oferece maior liberdade e autonomia para que o consumidor possa escolher a instituição e os serviços que melhor atendem às suas necessidades.
Para saber mais sobre o Open Banking, acesse o site oficial. Lá, é possível encontrar todas as notícias a respeito do assunto, além da regulamentação publicada pelo Banco Central.
Certamente, o Open Banking ainda promete mudar muito dos serviços financeiros como os conhecemos hoje.
Para saber como aproveitar dos seus benefícios, veja também como estruturar as finanças do seu negócio e construir sua Demonstração do Resultado do Exercício!
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