Recentemente, uma iniciativa legislativa ganhou destaque e promete impactar positivamente as Micro e Pequenas Empresas (MPEs): o Marco Legal das Garantias.
No dinâmico cenário da indústria brasileira, esses negócios desempenham um papel crucial, estimulando a inovação e impulsionando a economia.
Por isso, neste artigo exploraremos o significado desse marco, mostrando como ele pode se traduzir em benefícios para as MPEs.
Boa leitura!
O que é o Marco Legal das Garantias?
O Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/23) é o dispositivo legal que busca simplificar e aprimorar o processo de obtenção de garantias, visando facilitar transações comerciais e acesso a crédito.
Ela dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantias, da execução de créditos garantidos por hipoteca, da execução extrajudicial de garantia imobiliária, e ainda facilitar a retomada pelas instituições financeiras de bens dados em garantia.
Dará mais celeridade e maior previsibilidade nas diferentes operações que os processos extrajudiciais possam ocasionar.
Um dos objetivos dessa iniciativa é reduzir a burocracia envolvida na execução de garantias, tornando o ambiente de negócios mais atrativo para as instituições financeiras.
O que muda com o Marco Legal das Garantias?
Com a nova legislação, espera-se uma simplificação desses processos, permitindo que os negócios fluam de maneira mais ágil e eficiente.
O novo marco permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma transação, podendo ser feito inclusive, o recarregamento da dívida, com mais recursos disponibilizados ao devedor de maneira simplificada.
Com o Marco Legal das Garantias, há um incentivo explícito à renegociação de contratos. As empresas têm uma estrutura mais clara para revisar termos e condições, fazendo ajustes quando necessário.
Isso contribui para a flexibilidade financeira, uma vez que permite adaptações de acordo com as mudanças no cenário econômico.
Essa medida tem o potencial de reduzir as taxas de juros e os custos das operações financeiras, além de permitir que um bem possa ser dado como garantia em mais de uma operação de crédito.
Como o Marco Legal das Garantias pode reduzir os juros para indústrias e MPEs?
A relação direta entre o Marco Legal das Garantias e a redução das taxas de juros para as pequenas indústrias reside na mitigação de riscos.
Ao melhorar as formas de garantia e simplificar os processos, as instituições financeiras tendem a perceber um ambiente de menor risco nas transações comerciais com as MPEs.
Essa percepção positiva tende a resultar em taxas de juros mais baixas, pois os credores ficam propensos a oferecer condições favoráveis quando se sentem seguros quanto à capacidade de pagamento.
Portanto, o Marco Legal das Garantias representa uma iniciativa significativa para as MPEs, uma vez que promove mudanças tangíveis que devem impulsionar o desenvolvimento delas.
Empresas que compreendem e aproveitam essas novidades estarão em uma posição favorável para enfrentar os desafios e prosperar em um cenário em constante evolução.
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