Antes da existência de Pix, transações online, cartões de crédito e de débito e, até mesmo, cheques, as operações financeiras eram pouco desenvolvidas. Havia um pagador e um recebedor trocando notas e moedas. Mas, com a digitalização, os arranjos de pagamento se tornaram uma necessidade.
Eles são regras gerenciadas pelo Banco Central (Bacen) para direcionar a maneira como essas atividades devem ser realizadas. Assim, instituições que usam o chamado “dinheiro eletrônico” precisam se adequar às determinações do Bacen em relação às transações financeiras.
Quer saber como esse assunto afeta a sua empresa? Então, confira neste artigo:
- o que são arranjos de pagamento?
- como funcionam os arranjos de pagamento?
- quais são os tipos de arranjos?
- arranjos de pagamentos integrantes do SPB
- arranjos de pagamento não integrantes do SPB
- o que você precisa lembrar sobre arranjos de pagamento?
Continue a sua leitura e entenda por que os arranjos de pagamento são tão relevantes para as empresas brasileiras!
O que são arranjos de pagamento?
Basicamente, são conjuntos de diretrizes e processos que regulam a oferta de serviços de pagamento ao público. Seu objetivo é assegurar e facilitar as transações financeiras realizadas com dinheiro eletrônico, conectando as pessoas envolvidas.
Os arranjos podem abranger diversas modalidades, tais como operações com:
- cartão de crédito, débito e pré-pago, seja em moeda nacional ou estrangeira;
- transferências de recursos por TED e DOC;
- pagamentos instantâneos via Pix;
- cheques;
- boletos bancários.
As empresas responsáveis por executar os serviços no arranjo são conhecidas como instituições de pagamento. Elas podem ser tanto instituições financeiras quanto não financeiras, de acordo com o Banco Central.
Por outro lado, as instituições do arranjo são aquelas que estabelecem as regras para as operações, como fazem as bandeiras de cartão de crédito. Dessa forma, essas organizações conectam pessoas, a fim de facilitar as trocas de dinheiro eletrônico.
Vale destacar que a legislação brasileira proíbe que as instituições de pagamento ofereçam serviços exclusivos das instituições financeiras, tais como concessão de empréstimos e financiamentos ou disponibilização de contas bancárias e poupança.
Como funcionam os arranjos de pagamento?
Para entender como eles funcionam, vamos considerar um exemplo bastante comum: o uso de cartões de crédito. Quando um cliente realiza uma compra com esse método de pagamento, os arranjos entram em ação da seguinte forma:
- o cliente portador do cartão insere ou aproxima o cartão em uma maquininha. A maquininha ou site coleta as informações do cartão que serão necessárias para a transação;
- o adquirente recebe as informações e as envia para a bandeira do cartão, que faz todas as checagens e, por sua vez, envia a transação para o emissor do cartão. O banco emissor do cartão pode aceitar ou rejeitar a transação;
- se a transação for aprovada, ela vai para o Processador que faz o pocessamento da compra e devolve as informações para o Emissor, que avisa a bandeira se a transação foi ou não aprovada;
- o Emissor é quem faz todas as chegagens de prevenção à fraudes e lavagem de dinheiro, além da confirmação se o portador possui saldo disponível para aquela transação. Somente depois desta checagem o Emissor toma a decisão de aceita-lá;
- a transação aceita é encaminhada para o Processador, que faz o processamento da compra e devolve para o Emissor, que avisa à Bandeira se a transação foi ou não aprovada.
- a Bandeira, por sua vez, avisa o Adquirente e, a maquininha ou site recebem a informação para exibição do resultado final da transação;
- segundo o plano de recebimento escolhido pela empresa, o valor da venda será repassado ao vendedor, com os descontos pela operação;
- o cliente, por sua vez, tem o valor da compra lançado na fatura do cartão e poderá optar por pagar integralmente ou em parcelas o crédito tomado.
Perceba que os arranjos de pagamentos constam nessas etapas ao estabelecer regras e definir como esses procedimentos devem ser realizados. Então, todo o processo é feito sob as normas definidas em leis e diretrizes.
É importante mencionar que os arranjos envolvem diversas partes, como emissores de cartão, adquirentes (empresas responsáveis por credenciar os estabelecimentos comerciais), redes de processamento e demais instituições financeiras.
Dessa forma, as entidades trabalham em conjunto para garantir que as transações com dinheiro eletrônico sejam processadas corretamente e que as informações sejam protegidas.
Quais são os tipos de arranjos?
Existem dois modelos principais de arranjos de pagamento: integrantes e não integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Conheça cada um deles para compreender as suas características!
Arranjos de pagamento integrantes do SPB
De acordo com o Bacen, esse grupo é composto por participantes que apresentaram, nos últimos 12 meses, volumes iguais ou superiores a, pelo menos, um dos seguintes limites:
- volume financeiro: R$ 20 bilhões;
- quantidade de transações: 100 milhões.
Além disso, essas instituições não podem estar enquadradas nas demais hipóteses do art. 2º da Resolução BCB nº 150/2021.
Arranjos de pagamento não integrantes do SPB
Esses arranjos “não oferecem risco ao normal funcionamento das transações de varejo no país”, como indica o Banco Central.
Três características fazem com que o arranjo de pagamento não seja considerado parte integrante do SPB. São elas:
- propósito limitado;
- volumes reduzidos de transações; e
- benefícios em função de relações de trabalho, de prestação de serviços ou similares.
Os cartões private label emitidos por grandes varejistas, que só podem ser utilizados nas lojas que os emitiram ou em redes parceiras, são um exemplo desse tipo de arranjo, já que o seu propósito é restrito ao uso em determinados estabelecimentos comerciais.
Além disso, os arranjos voltados para o pagamento de serviços públicos (como contas de água, energia elétrica e gás) e para o carregamento de cartões pré-pagos de transporte não estão sujeitos à supervisão do Bacen.
Também se enquadram nessa categoria os cartões de vale-refeição e vale-alimentação.
O que você precisa lembrar sobre os arranjos de pagamento?
Como vimos até aqui, arranjos de pagamento são um conjunto de regras e normas que regem as trocas de dinheiro eletrônico no Brasil.
As instituições de pagamento ou instituições financeiras executam as transações; já as instituições de arranjo, como bandeiras de cartão de crédito, determinam os procedimentos para que elas ocorram.
Portanto, em meio à rápida evolução dos meios de pagamento, os arranjos são uma forma de garantir segurança, conformidade e facilidade nas operações entre pessoas e empresas ao redor do mundo.
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