Microcrédito: uma solução de empréstimo para pequenos empreendedores

A falta de capital é um entrave para que microempresas se mantenham atualizadas e competitivas em um cenário de rápidas mudanças. Nesse contexto, o microcrédito se apresenta como alternativa prática para empreendedores do Brasil.

O financiamento tem limite de R$ 21 mil e é destinado a microempreendedores formais e informais do país. No geral, as condições para acesso a esse crédito são simplificadas; no entanto, é preciso estar atento a alguns detalhes antes de solicitar o produto.

Quer saber mais a respeito dessa alternativa? Então, confira os tópicos que serão abordados neste conteúdo:

• O que é microcrédito
• Condições para usar o microcrédito
• Empresas que podem solicitar o microcrédito
• Valor máximo do financiamento
• Taxas
• Prazo
• Garantias
• O que pode ser financiado
• Bancos que oferecem o microcrédito
• Vantagens e pontos de atenção do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO
• Como solicitar os recursos do microcrédito

Ao final deste conteúdo, você terá as principais informações para dar entrada no financiamento para pequenos empreendedores. Portanto, continue a leitura!

O que é microcrédito

Microcrédito é um tipo de financiamento de baixo valor que contempla pequenos empreendedores informais e microempresas, normalmente sem acesso ao sistema financeiro tradicional. É um crédito destinado à produção concedido com regras específicas.

No Brasil, existe o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) que visa apoiar e financiar atividades de empreendedores.

Os microempreendedores e as microempresas encontram limitações estruturais de acesso a crédito tendo em vista a assimetria de informações, a falta de garantias e por serem tão vulneráveis devido as características dos seus negócios.

A falta de capital de giro e de recursos para novos investimentos pode comprometer a competitividade das microempresas brasileiras neste cenário.

Dessa forma, o acesso facilitado das indústrias ao crédito é uma maneira de ampliar as oportunidades e possibilidades em um mercado concorrido.

Condições para acessar os recursos do Programa

As condições seguem a legislação do PNMPO (criado pela Lei nº 11.110/2005 e alterado pelas Leis nº 13.636/2018 , e nº 13.999/2020 ), e 14.438/2022).

Além disso, ele é disciplinado por:

• Conselho Monetário Nacional (CMN);
• Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat); e
• Conselhos deliberativos dos fundos constitucionais de financiamento.

Para subsidiar o Programa, há o Fórum Nacional de Microcrédito, do qual participam entidades representativas do setor e órgãos federais, que tem por objetivo promover o debate contínuo entre as entidades vinculadas ao segmento, de forma a apoiar e estimular políticas públicas.

O financiamento deve ser oferecido sob orientação a respeito do planejamento do negócio, além de acompanhamento e avaliação dos riscos da operação.

A seguir, você conhecerá as principais condições do Programa.

Empresas que podem solicitar o microcrédito

Pessoas físicas e jurídicas, empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, apresentadas de forma individual ou coletiva, são o público-alvo do microcrédito.

A renda ou receita bruta máxima para o enquadramento nessa modalidade deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil ao ano.

O Microempreendedor Individual (MEI) está incluído nas regras e, portanto, também tem acesso ao PNMPO. Para tanto, ele precisa seguir as orientações e os preceitos do programa.

Valor máximo do financiamento

Um mesmo empreendedor pode solicitar crédito num somatório de operações de até R$ 21 mil em cada instituição financeira, de acordo com Resolução CMN nº 4.854, de 2020.

Entretanto, deve-se observar que há um limite de R$ 80 mil em relação às operações de crédito em geral, exceto as de crédito habitacional. 

Portanto, o empreendedor não pode ter um endividamento no Sistema Financeiro Nacional (SFN) superior ao valor mencionado.

Taxas

Ainda de acordo com as orientações do CMN, as operadoras podem cobrar as seguintes taxas em operações do PNMPO:

• Taxa de juros efetiva máxima: 4% ao mês;
• Valor máximo da taxa de abertura de crédito: 3% do valor do crédito concedido.

O Banco Central (BC) alerta que, além da taxa de abertura de crédito, é vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou despesas do empreendedor.

Prazo

O prazo mínimo da operação é de 120 dias, conforme resolução CMN. No entanto, há uma exceção: o empreendedor pode contratar o microcrédito em um período inferior a 120 dias e superior a 60 dias; nesse caso, os limites para a Taxa de Abertura de Crédito – TAC deve ser reduzida na mesma proporção.

Garantias

De acordo com a Lei nº 13.636/2018, as operações de microcrédito podem ter garantias, como aval, fiança, alienação fiduciária ou de outras modalidades e formas alternativas de garantia. Entretanto, elas não são obrigatórias e dependem da política adotada pelo concessor.

O que pode ser financiado

O PNMPO pode ser utilizado para “fomento e financiamento das atividades produtivas”, como cita a Lei nº 13.999/2020. Capital de giro e investimentos estão contemplados no programa.

Bancos que oferecem o microcrédito

São autorizados a disponibilizar o PNMPO:

• Caixa Econômica Federal (CAIXA);
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Bancos comerciais;
• Bancos de desenvolvimento;
• Cooperativas centrais de crédito;
• Agências de fomento;
• E outros.

Vantagens e pontos de atenção do PNMPO

Assim como acontece com outros tipos de financiamento, é preciso observar como as características dessa modalidade de crédito podem impactar as atividades e o caixa da empresa. Confira:

Vantagens

• burocracia reduzida;
• recursos para capital de giro;
• crédito para investimentos e inovações; 
• orientação e suporte para uso do PNMPO; e
• alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF.

Pontos de atenção

• verifique todas as condições oferecidas pela instituição credora e se atendem aos requisitos do programa;
• confira, especialmente, as taxas para uso do crédito;
• analise a viabilidade financeira para honrar o pagamento.

Programa Simplificado do Microcrédito Digital

A Lei 14.439/2022, instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para empreendedores (SIM Digital), para estímulo ao empreendedorismo popular à formalização de pequenos negócios e promover a inclusão aos excluídos do sistema financeiro.

O Programa atende pessoas físicas que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva, e microempreendedores individuais no âmbito do PNMPO. Atende a mulheres, em caráter preferencial, até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50% de operações realizadas nessa categoria.

O valor dos empréstimos poderá ser de até R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou de até R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais.

O Microcrédito simplificado (SIM Digital), está disponível na Caixa Econômica Federal por meio da linha de Crédito Caixa Tem (https://www.caixa.gov.br/credito-caixa-tem/paginas/default.aspx)

Como solicitar o microcrédito

O primeiro passo é entender qual é a necessidade da sua empresa. Depois, confirmar se ela atende aos requisitos do PNMPO, que já conferimos.

Então, selecione algumas operadoras do mercado (como a CAIXA, agentes operadores do BNDES ou outra de sua preferência). 

Em seguida, compare taxas e verifique condições para compreender qual oferta é a mais indicada para atender às demandas do seu negócio.

Por fim, entre em contato com a instituição para solicitar acesso ao financiamento destinado a pequenos empreendedores.

Você também pode contar com o suporte do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC).

O NAC é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das Federações de Indústrias que oferece as orientações necessárias para micro, pequenas e médias empresas obterem a linha de crédito mais adequada às suas necessidades.

Saiba como a sua indústria pode ter acesso ao microcrédito e potencializar a competitividade no mercado. Entre em contato com o NAC!