A quitação adiantada de uma dívida, seja de maneira parcial ou total, é possível para o pagamento de empréstimos e financiamentos. Nesse sentido, você já ouviu falar em liquidação antecipada?
Trata-se de um direito do consumidor que garante vantagens, como o abatimento de juros e alguns descontos especiais.
Neste artigo, você confere detalhes sobre o assunto, como:
- o que é a liquidação antecipada?
- como funciona a liquidação antecipada nas operações de leasing?
- é possível fazer a liquidação antecipada das parcelas de consórcios?
- como funciona a liquidação antecipada?
- há cobrança de tarifas na liquidação antecipada?
- quais são as vantagens da liquidação antecipada?
- como fazer a liquidação antecipada?
- como calcular o valor economizado em uma liquidação antecipada?
- quais são os documentos fornecidos na liquidação antecipada?
Tire todas as suas dúvidas sobre a liquidação antecipada. Continue a leitura!
O que é a liquidação antecipada?
Na definição do Banco Central (BC), a liquidação antecipada é o pagamento parcial ou total de um débito antes de seu vencimento, com a redução proporcional dos juros e encargos financeiros.
É possível fazer isso com seus próprios recursos ou via transferência de outra instituição financeira. Em geral, ela é realizada para a quitação de:
- empréstimos;
- financiamentos;
- arrendamento mercantil ou leasing;
- outros tipos de operação de crédito contratados com bancos, cooperativas, sociedades de arrendamento mercantil e instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Como funciona a liquidação antecipada nas operações de leasing?
Nas operações de leasing, é preciso que seja cumprido o prazo mínimo do arrendamento:
- dois anos para bens com vida útil de até cinco anos;
- três anos para bens com vida útil acima de cinco anos;
- 90 dias para bens das operações de leasing operacional.
Antes desses prazos, a quitação antecipada só é possível caso esteja prevista em contrato a transferência de direitos e obrigações a terceiros por conta de acordo entre cliente e instituição arrendadora.
O tributo a ser pago nesse tipo de operação é o do Imposto Sobre Serviços (ISS). Não há incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A responsabilidade sobre outros gastos, como seguro e manutenção, dependerá do que foi definido no contrato de arrendamento.
É possível fazer a liquidação antecipada das parcelas de consórcios?
Não é possível fazer a liquidação antecipada das parcelas de consórcios. Isso porque eles não são uma operação de crédito, mas sim uma maneira de adquirir bens ou serviços por meio de autofinanciamento.
Assim, diferentemente dos juros, as parcelas dos consórcios contêm a taxa de administração do próprio grupo de consórcio.
Como funciona a liquidação antecipada?
Em primeiro lugar, tenha em mente que a liquidação antecipada é um direito do consumidor, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Confira, abaixo, o seu artigo número 52, parágrafo 2ª:
Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:
§ 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Ou seja, para solicitá-la, o cliente deve entrar em contato com a instituição que comercializou o produto ou serviço e informar que deseja quitar a sua dívida parcial ou totalmente.
Há cobrança de tarifas na liquidação antecipada?
Não há cobrança de tarifas na liquidação antecipada para cliente pessoa física, microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresa de pequeno porte.
No entanto, as operações firmadas antes de 10 de dezembro de 2007 podem ser tarifadas, caso esteja estabelecido em contrato.
Já para empresas de médio e grande porte, não há regra que proíba a cobrança de tarifas na liquidação antecipada.
Quais são as vantagens da liquidação antecipada?
Entre os benefícios da liquidação antecipada, podemos destacar:
- abatimento de juros;
- descontos especiais;
- aumento do score de crédito.
Como fazer a liquidação antecipada?
Caso o cliente tenha recursos, a liquidação antecipada é uma possibilidade a ser considerada.
Também é importante avaliar se vale a pena fazer o pagamento da dívida em questão de maneira parcial ou total.
No primeiro caso, ao pagar antecipadamente uma ou mais parcelas, o cliente tende a ganhar um bom desconto. Já no segundo cenário, ele tem a chance de ficar isento dos juros e encargos das parcelas que ainda restam.
Como calcular o valor economizado em uma liquidação antecipada?
Para facilitar o cálculo do valor a ser economizado em uma liquidação antecipada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu uma Calculadora de Antecipação de Prestações, que pode ser usada para qualquer tipo de contrato com juros embutidos.
O objetivo da ferramenta é que o consumidor, ao negociar, esteja em uma situação de equilíbrio na relação de consumo. Afinal, a dificuldade em realizar tal cálculo pode acabar por desestimulá-lo à quitação de uma dívida.
Veja, a seguir, como acessar a Calculadora de Antecipação de Prestações:
- acesse o site do MPSC;
- informe o valor da parcela, a taxa de juros ao mês, o dia do vencimento, a data de quitação e a quantidade de parcelas;
- clique em \”Calcular\”.
Vale frisar que, apesar de a calculadora do MPSC ter sido desenvolvida a partir das diretrizes do CDC e da metodologia de cálculo introduzida pela Resolução n. 3.516/2007 do BC, o resultado é meramente informativo.
Isso significa que o cliente deve compará-lo àquele a ser apresentado pelo fornecedor. Afinal, por conta das características do sistema e da margem de negociação da instituição financeira, o valor calculado pode ser mais ou menos vantajoso.
Quais são os documentos fornecidos na liquidação antecipada?
Por fim, se houver uma solicitação de liquidação antecipada, a instituição financeira deve fornecer os seguintes documentos:
- cópia do contrato assinado;
- planilha com a origem e evolução da dívida, com a discriminação dos juros praticados, os descontos proporcionais e o saldo para quitação.
É importante ter em mente que cada instituição pode ter o seu próprio procedimento para a solicitação de informações e dos documentos mencionados acima.
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