Arrendamento mercantil: tudo o que você precisa saber

O arrendamento mercantil é uma prática bem comum, mas que talvez seja pouco conhecida pelo seu nome técnico. De forma simplificada, esse nada mais é do que um modelo de locação.

É justamente sobre isso que vamos tratar no artigo de hoje, respondendo as principais dúvidas que costumam surgir a respeito do tema. Acompanhe!

O que é o arrendamento mercantil?

O arrendamento mercantil é, em suma, uma operação de locação de um ativo estabelecida por um contrato. Também é chamada de leasing (“locação”, em tradução livre). Ela ocorre entre duas partes. 

De um lado, temos o “arrendador”, que é o proprietário de um ativo — geralmente, um imóvel, um veículo ou equipamentos, por exemplo.

Do outro, há o “arrendatário”, que é o tomador desse ativo. Por meio de um contrato, ele passa a ter o direito de posse sobre o objeto da negociação e, em troca, assume uma remuneração, em geral um encargo mensal, com pagamentos periódicos. 

No documento, são acordadas ainda as regras que devem ser cumpridas por ambas as partes.

A principal diferença para os contratos de locação convencionais está na parte proprietária do ativo, que costuma ser uma Sociedade de Arrendamento Mercantil (SAM). Você pode entender melhor esse papel na página oficial do Banco Central.

A possibilidade de aquisição do ativo ao final do prazo é outra característica bem particular do arrendamento mercantil — que, ao menos na maioria das vezes, não é permitida nas locações tradicionais.

Quais são os tipos de arrendamento mercantil?

As negociações de arrendamento mercantil podem ser divididas em dois grandes grupos. São eles:

1. Leasing financeiro: neste modelo, o prazo contratual costuma ser mais extenso e o instrumento inclui um valor para a aquisição do ativo ao final da locação, que pode ser descontado pelos aluguéis. É muito utilizado quando o arrendatário tem o interesse de ficar com a posse. A responsabilidade sobre eventuais danos é do tomador;
2. Leasing operacional: aqui, não há interesse do tomador em comprar o ativo no fim da locação. Portanto, essa operação é mais comum para prestação de serviços. O risco dos equipamentos é mantido com o arrendatário, que deve, inclusive, prestar assistência técnica. O tempo de duração do instrumento não pode ultrapassar a vida útil do ativo.

A tabela abaixo estabelece algumas diferenças entre esses dois modelos de arrendamento mercantil, de acordo com as regras do Banco Central.

Note que cada tipo de arrendamento mercantil conta com características particulares de acordo com o objetivo da negociação. 

Se o tomador do ativo tem a intenção de aquisição, por exemplo, deve seguir com o leasing financeiro, garantindo, assim, um desconto do valor residual conforme paga as suas parcelas periódicas.

Como funciona o arrendamento mercantil?

Como já vimos ao longo deste artigo, o arrendamento mercantil tem como base um contrato responsável por estabelecer todas as regras entre as partes — seja o direito de uso do ativo pelo arrendatário, as condições financeiras acordadas ou qualquer outra questão relevante.

O instrumento também costuma ter algumas características comuns, como as obrigações (ele não pode ser unilateral em termos de penalidades) e a definição de prazo específico (de locação e dos pagamentos) para não gerar dúvidas durante a sua vigência. Além disso, deve ser consensual — isto é, as partes chegam ao acordo por vontade própria.

A formulação do documento é, por regra, responsabilidade do arrendador (proprietário). Desta forma, geralmente cabe ao arrendatário concordar com as cláusulas na assinatura. 

No leasing financeiro, o valor de compra do ativo (ou de renovação do contrato) deve ser especificado.

Em caso de quebra do contrato de arrendamento mercantil, a parte que não cumpriu o acordo deverá arcar com as consequências previstas. 

Para dúvidas específicas sobre esse tipo de operação, recomendamos a consulta da Lei 6.099/74 e da Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, que consolidou as normas relativas às operações de arrendamento.

Quais são as vantagens do arrendamento mercantil?

A operação de arrendamento mercantil oferece algumas vantagens para as partes envolvidas. 

Naturalmente, existem benefícios que são mais atrativos para uma parte do que para a outra, mas de um modo geral, tanto arrendador quanto arrendatário podem aproveitar dessa negociação.

Em primeiro lugar, podemos mencionar o aproveitamento de um ativo que não seria utilizado pelo proprietário. 

Desta forma, ele permite o seu uso por parte do tomador sem que este precise adquirir o objeto e, ao mesmo tempo, garante um fluxo de caixa recorrente por determinado período.

Além disso, para o arrendatário, é uma maneira de explorar o ativo e, enquanto faz os pagamentos mensais, reduzir o valor total da sua compra. Ou seja, é uma espécie de financiamento.

Os contratos de arrendamento mercantil também têm definições claras para o prazo de vigência, sem extrapolar a vida útil do ativo. Para acordos operacionais, o tomador consegue evitar que o seu equipamento se torne obsoleto.

Por fim, há ainda um benefício tributário que se verifica com a redução de impostos frente a outras modalidades de locação e a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Qual é a diferença para um empréstimo ou financiamento?

Embora apresente características similares, o arrendamento mercantil não é tratado como um empréstimo ou financiamento. E existem alguns atributos bem particulares que diferenciam as três operações.

O empréstimo costuma ser mais simplificado para o tomador, por envolver menos formalidades que um financiamento, o que significa que a operação costuma ser mais rápida. O tomador do empréstimo é submetido à análise de crédito, podendo inclusive, não ser exigida a garantia, mas as taxas de juros praticadas costumam ser maiores em função do risco.

Já um contrato de leasing permite que o custo seja menor na medida em que o próprio ativo é a garantia — você só se torna proprietário após o pagamento total.

O financiamento conta com uma característica intermediária. Isso porque a análise de crédito é mais rigorosa do que em um empréstimo, mas não tão minuciosa quanto em uma operação de leasing. Além disso, o dinheiro tem uma finalidade definida.

Caso queira entender melhor essas diferenças, a tabela abaixo, que usa como base informações do Banco Central, faz um bom paralelo entre os três formatos de operações.

Agora que você já conhece com mais detalhes o arrendamento mercantil, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre os impactos da taxa de juros na economia brasileira para complementar o tema!