Desde a implementação da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Brasil incentiva a participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentais por intermédio do tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte. Um dos incentivos é a cota reservada.
A negociação do governo com pequenos negócios gera um efeito cascata positivo, contribuindo para a economia local e a geração de empregos.
Saiba detalhes sobre a cota reservada a seguir:
- o que é a cota reservada?
- quais são os benefícios da cota reservada para pequenos negócios?
Boa leitura!
O que é a cota reservada?
A cota reservada tem o objetivo de promover a participação e o progresso dos pequenos negócios nas compras governamentais.
A Lei Complementar nº 147/2014, trouxe avanços da legislação com modificações rumo ao incentivo dos pequenos negócios. A Lei garante cota exclusiva para as MPEs de até 25% para bens de natureza divisível.
Assim, sempre que os produtos puderem ser divisíveis, os órgãos devem dividir a licitação, reservando 25% para as MPEs e 75% para ampla concorrência, com a possibilidade de participação de MPEs.
O site Comprasnet, por exemplo, realiza essa divisão automaticamente para facilitar a montagem dos instrumentos convocatórios.
Ao priorizar a contratação de pequenos negócios locais ou regionais, a cota reserva impulsiona o crescimento dessas iniciativas. Assim, o critério estimula a economia das comunidades, beneficiando a todos os envolvidos.
A Lei também introduz inovações que beneficiam diretamente as MPEs, como:
- exclusividade em processos licitatórios de itens de contratação de valores de até R$ 80 mil;
- flexibilidade na subcontratação;
- priorização nas dispensas por valor.
Essas medidas incentivam a participação das MPEs nas compras públicas, fomentam a diversidade de fornecedores e estimulam a inovação em diferentes regiões do país.
Quais são os benefícios da cota reservada para pequenos negócios?
Mas, afinal, o que torna a medida tão importante para as empresas de pequeno porte? Confira as principais vantagens da cota reservada a seguir.
Aumento das oportunidades para MPEs
A cota reservada concede uma parcela garantida do objeto licitado aos pequenos negócios, como vimos anteriormente.
Desse modo, elas podem participar de processos de compras públicas que, de outra forma, talvez seriam inacessíveis, devido à concorrência com grandes empresas.
Equidade competitiva
A competição se torna mais justa entre empresas de diferentes tamanhos com a reserva de cota específica para MPEs.
Isso evita que pequenos negócios sejam superados por concorrentes maiores, permitindo que apresentem suas propostas com base em capacidades e expertise.
Estímulo à inovação
A cota reservada incentiva que empresas de pequeno porte inovem para se tornarem mais competitivas no mercado.
Elas podem desenvolver soluções criativas, tecnologicamente avançadas e economicamente eficientes, contribuindo para o progresso do seu setor e da sua comunidade.
Diversificação de fornecedores
A introdução das MPEs no cenário das compras governamentais promove a diversidade de fornecedores.
Como resultado, evita-se concentração de poder nas mãos de poucas empresas e fomenta-se a inclusão de diferentes perspectivas e abordagens no mercado.
Fomento regional e local
A cota reservada impulsiona o desenvolvimento econômico de áreas específicas por intermédio da priorização de MPEs locais e regionais.
Geração de empregos, estímulo à economia local e contribuição para a sustentabilidade das comunidades são exemplos de reflexos da medida.
Incentivo ao empreendedorismo
Além dos demais benefícios, a Lei Complementar nº 123/2006 e seus avanços são um encorajamento para que mais homens e mulheres abram e gerenciem empresas.
O ambiente favorável para que pequenos negócios comecem a vender para o governo fortalece o ecossistema empresarial e contribui para a geração de renda.
Combate à informalidade
Ao promover a participação de MPEs nas negociações governamentais, a cota reservada ajuda a formalizar negócios que, de outra forma, poderiam permanecer irregulares.
Dessa maneira, há um aumento da arrecadação de impostos, o que tende a beneficiar a economia como um todo.
Contribuição à economia nacional
Por fim, o fortalecimento dos pequenos negócios por intermédio da cota reservada impacta positivamente a economia do Brasil.
O crescimento dessas empresas gera um efeito cascata, resultando em maior geração de empregos, aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e desenvolvimento sustentável.
A medida é um incentivo aos pequenos negócios brasileiros. A cota reservada encoraja micro e pequenas empresas a negociarem com o Estado e as ajuda a ter acesso às compras governamentais.
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