Sisbajud: o que é esse sistema e como consultá-lo?

Você já pensou em como o Poder Judiciário se comunica com as instituições financeiras para executar ordens relacionadas a contas bancárias? Pois saiba que o Sisbajud é a ferramenta que permite uma comunicação rápida e efetiva entre essas partes.

O sistema agiliza a troca de informações entre juízes e bancos, além de reduzir os prazos de tramitação dos processos e aumentar a efetividade das decisões judiciais, entre outros benefícios. Quer conhecer detalhes a respeito? Então, confira neste artigo:

• o que é o Sisbajud e para que ele serve?
• como funciona o sistema?
• quais são as semelhanças e diferenças entre Sisbajud e BacenJud?
• como consultar o Sisbajud?

Siga a sua leitura e saiba mais!

O que é o Sisbajud e para que ele serve?

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é uma plataforma na internet que facilita a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela sua administração técnica, bem como a operacionalização.

De acordo com o CNJ, o principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades.

O Banco Central participa do Grupo Gestor e mantém a infraestrutura de comunicação com as instituições financeiras, além da conexão com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro.

Juízes e outros usuários autorizados podem acessar a plataforma e solicitar ações como bloqueio, desbloqueio, transferência ou consulta de valores em contas correntes, poupanças e investimentos.

O Sisbajud é fundamental na recuperação de créditos judiciais e no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.

Essa ferramenta também contribui para a efetividade do sistema, garantindo o cumprimento de decisões.

Dessa maneira, o uso correto do Sisbajud colabora para a eficiência da Justiça, promovendo agilidade e transparência na aplicação da lei.

Como funciona o sistema?

A ferramenta funciona da seguinte forma: depois da emissão da ordem judicial pelo juiz, o Sisbajud envia arquivos às instituições financeiras com as determinações.

Estas analisam e executam as ordens, comunicando os seus clientes sobre as medidas tomadas — como bloqueios ou transferências para contas judiciais. 

As comunicações podem incluir dados detalhados, como a origem da ordem judicial e o número do processo.

Então, as instituições cumprem as ordens da Justiça. Os valores são transferidos para as contas judiciais e as informações são devolvidas para o juiz.

Dessa maneira, o Sisbajud desempenha um papel fundamental no sistema judicial, garantindo o cumprimento de decisões.

Quais são as semelhanças e diferenças entre Sisbajud e BacenJud?

O Sisbajud e o BacenJud são sistemas que servem ao Poder Judiciário e às instituições financeiras; no entanto, eles têm diferenças significativas em relação às suas funções e operações.

Como vimos, o Sisbajud é uma plataforma eletrônica que facilita a comunicação entre o Poder Judiciário, os bancos e outras organizações do setor financeiro.

Ele foi lançado em setembro de 2020 “para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud”, como informa o CNJ.

Já o BacenJud, ou Sistema de Penhora Online, foi a ferramenta anterior à atual. Também tinha como objetivo possibilitar o bloqueio de valores em contas bancárias para o cumprimento de ordens judiciais.

Entretanto, ele tinha uma estrutura mais limitada, sendo responsável apenas pela comunicação entre o Poder Judiciário e o Banco Central, sem a participação direta de outras instituições financeiras.

Dessa forma, a principal diferença entre os dois sistemas está na sua abrangência e eficiência. O Sisbajud, por ser recente e aprimorado, permite uma interação mais ampla entre juízes e outros agentes, com bancos e demais instituições financeiras.

Como consultar o Sisbajud?

Para consultar a nova ferramenta, usuários autorizados devem acessar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e fazer login usando dados do sistema “gov.br”.

Então, esses usuários podem fazer solicitações relacionadas a bloqueios, desbloqueios ou transferências de valores, como vimos.

Em resumo, o Sisbajud é uma solução digital que agiliza a comunicação entre o Poder Judiciário brasileiro e as instituições financeiras.

Gostou do conteúdo e quer continuar com o seu aprendizado? Então, leia agora o nosso artigo Open Banking: confira as principais informações a respeito!