Com os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), que tem como objetivo facilitar o acesso de empreendedores e empresas ao crédito e preservar os agentes econômicos, em decorrência dos impactos desses efeitos, para a proteção de emprego e renda.
A iniciativa foi instituída por meio da MP 975, de 1 de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020, possibilitando uma melhor manutenção do emprego e da renda e viabilizando garantias em financiamentos ao público direcionado.
Para explicar o que é o programa, como funciona e como ter acesso a ele, preparamos este artigo com informações importantes. Boa leitura!
PEAC-FGI facilita o acesso ao crédito
O PEAC-FGI na modalidade de garantia visa facilitar e viabilizar o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro empresários e pequenas e médias empresas por meio da garantia do PEAC-FGI na concessão de financiamentos, permitindo, assim, a manutenção do emprego e da renda.
Ele não deve ser considerado uma nova linha de crédito, mas sim um programa de garantia. Isso significa que ele reduz riscos de inadimplência para as instituições financeiras que concedem empréstimos e financiamentos.
Com esse amparo, tais instituições podem realizar as suas operações de forma mais segura, ampliando, assim, o acesso ao crédito para as empresas que são o público-alvo da iniciativa.
Originalmente, o prazo de vigência da primeira edição do programa foi encerrado em 31 de dezembro de 2020.
No entanto, uma nova Medida Provisória, a 1.114/22, de 20 de abril de 2022, definiu a reabertura do PEAC-FGI, garantindo a contratação de novos financiamentos até 31 de dezembro de 2023.
Sendo assim, a iniciativa se encontra em plena vigência e aceita novas operações das empresas interessadas.
Público-alvo do programa
De acordo com as regras da última edição do PEAC-FGI, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito, com sede ou estabelecimento no Brasil e com receita bruta anual de até R$ 300 milhões estão aptos a participar do programa.
Tipos de financiamentos permitidos no PEAC-FGI
A garantia do PEAC-FGI aumenta as oportunidades da empresa interessada em conseguir diferentes financiamentos, tendo em vista que o programa compartilha o risco da instituição financeira nesse tipo de operação.
Dessa forma, em momentos de crises e de instabilidades econômicas, o público-alvo tem mais chances de conquistar empréstimos com bancos e obter maior segurança nos negócios e proteção das operações dos bancos.
Com isso, o PEAC-FGI permite que tais empresas consigam acessar linhas de crédito com condições vantajosas, uma vez que o risco é menor para o banco, ampliando, assim, o acesso ao crédito para as empresas público-alvo.
Entre as linhas de crédito permitidas pelo programa, vale destacar a cobertura de financiamentos em várias linhas de repasse do BNDES, assim como diferentes operações de linhas próprias das instituições financeiras parceiras do BNDES e de outras fontes de recursos.
É valido ressaltar que as instituições financeiras concedentes do crédito não podem reter recursos para pagamento de dívidas pré-existentes do tomador, em operações de crédito garantidas pelo PEAC-FGI.
Operações que o programa não garante
É importante frisar que alguns tipos de operações não são garantidos pelo PEAC-FGI, bem como quando o tomador de crédito possuir obrigações financeiras em atraso superiores a 14 dias corridos em qualquer modalidade de crédito.
O programa também não garante benefícios ao tomador que esteja incluído no Cadastro de Empregadores e com denúncias e ocorrências de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Empresas não enquadradas nas linhas de empréstimo e financiamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) estão fora do PEAC-FGI.
Além desses exemplos, há algumas operações que não podem ser garantidas pelo programa, devendo ser observada a normatização do BNDES e das instituições financeiras concedentes do crédito.
Valores mínimo e máximo e prazo das operações
As operações de crédito atendidas pelo PEAC-FGI contam com limites mínimo de R$ 1.000 e máximo de R$ 5 milhões, levando em consideração o somatório de valores do crédito em operações no programa.
O programa define operações de crédito com prazo máximo de 60 meses incluindo 12 meses de carência.
Além disso, tais limites são válidos para operações contratadas a partir de 2022 para cada tomador de crédito.
Taxas e cobranças
A legislação do programa em 2020, estabeleceu que as liberações de crédito do PEAC-FGI realizadas após 20 de agosto de 2020 estariam isentas de cobrança do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Vale destacar que a mesma decisão permaneceu válida na reabertura do programa em 2022 e, dessa forma, não há incidência do ECG em relação à participação.
Inadimplência
É muito importante frisar que o PEAC-FGI não é um seguro de crédito e, portanto, não isenta os participantes de suas obrigações financeiras ou ressarce os bancos em caso de inadimplência.
Dessa forma, se a sua empresa deixar de arcar com as parcelas do financiamento, a instituição financeira concedente poderá iniciar o processo de cobrança, com as devidas medidas judiciais cabíveis.
Bancos que operam o PEAC-FGI
Basicamente, todos os principais bancos e instituições financeiras nacionais aderiram ao PEAC-FGI e, assim, estão habilitados a realizar as operações com a garantia prevista no programa.
Para acessar a lista completa dessas instituições, basta conferir a relação atualizada no site do BNDES.
Em resumo, essas são algumas informações essenciais sobre o PEAC-FGI, com validade para o final de 2023.
O programa ajuda empreendedores e empresas de todo o país que buscam contratar linhas de crédito facilitadas em tempos de instabilidade.
Se você quer saber como encontrar crédito de forma simples e prática para o seu negócio, converse com um de nossos especialistas!
muito dificil conseguir financiamento no brasil, preciso 500, 600, 700 ou 800 mil e dou garantia e só querem me empurrar consórcio com propostas enganadoras
Olá, Mario. Obrigada pelo seu comentário. Pedimos que nos envie um e-mail para: [email protected] com os dados da sua empresa, CNPJ, Razão Social, UF, nome do representante e telefone para que possamos melhor orientá-lo. Um abraço.
outro fato que o governo devia ter uma regulamentação é sobre o fato de o pequeno empresario querer fazer uma simulação, só se consegue fazer a simulação se abrir uma conta no banco
O que é necessário para adquirir um empréstimo?
Olá, Erlania. Obrigada pelo seu comentário. Pedimos que nos envie um e-mail para: [email protected] com os dados da sua empresa, CNPJ, Razão Social, UF, nome do representante e telefone para que possamos melhor orientá-lo. Um abraço.