O período anual de descanso é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas você sabia que existe um prazo para que ele seja concedido pelos contratantes aos trabalhadores? Depois disso, as férias são consideradas vencidas.
Nesse caso, existem prejuízos tanto para as empresas quanto para os empregados. Por isso, é fundamental entender o conceito e evitar esse tipo de situação. Continue a leitura deste artigo para saber mais!
O que são férias vencidas?
As férias vencidas se caracterizam quando o empregado não usufrui do descanso anual no período estabelecido por lei.
Isto é, elas ocorrem se não forem concedidas ao trabalhador até 12 meses após o período aquisitivo.
Para entender melhor, é preciso retomar dois conceitos sobre o direito trabalhista: período aquisitivo e concessivo. Veja:
| Aquisitivo | Acumulação do direito às férias | 12 meses |
| Concessivo | Prazo no qual as férias devem ser concedidas | Até 12 meses após o período aquisitivo |
Imagine que uma pessoa comece a trabalhar em janeiro de 2023. Nesse exemplo, o período aquisitivo vai até dezembro de 2023.
Depois disso, o período concessivo vai de janeiro a dezembro de 2024 — durante o qual o descanso deve ser concedido.
Se ele não for usufruído pelo trabalhador nesses 12 meses, as férias então se tornam vencidas.
No exemplo, as datas ficaram assim:
- período aquisitivo: de 01/23 a 12/23;
- período concessivo: de 01/24 a 12/24;
- férias vencidas: a partir de 01/25.
Quais são as consequências para as empresas e os trabalhadores?
Como vimos, as férias devem ser concedidas aos trabalhadores em até 12 meses após o período aquisitivo.
No entanto, o que acontece se o contratante não o fizer? Veja os principais problemas para empregadores e empregados.
Para os empregadores
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.535 de 1977, a empresa deverá pagar em dobro a remuneração do direito não concedido no prazo estabelecido por lei.
Ela também fica sujeita a autuações e multas por parte dos auditores fiscais do trabalho, se não regularizar a situação. Isso pode, inclusive, prejudicar as contas e os níveis de endividamento.
O não pagamento do descanso anual no prazo ainda resulta em rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado tem os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Para os trabalhadores
O acúmulo de férias é prejudicial ao colaborador, podendo colocar em risco a saúde física e emocional dele.
Caso o descanso anual vencido não seja pago pelo empregador no prazo estabelecido, os contratados podem denunciar a situação ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho, além de acionar a Justiça do Trabalho.
É possível ainda fazer uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho por meio do site oficial ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Como se organizar para evitar as férias vencidas?
Como você deve ter percebido, não conceder o descanso anual tem o potencial para gerar danos a ambas as partes. Por isso, é fundamental entender como evitar essa situação. Confira dicas.
Planejamento
Uma medida fundamental para que as férias não passem do prazo é realizar um planejamento.
Por isso, tanto empregadores quanto trabalhadores devem ter conhecimento dos períodos aquisitivos e concessivos do direito.
Programar o descanso anual de acordo com a legislação trabalhista e as necessidades da empresa e do funcionário é essencial.
Dessa forma, o planejamento permite que as férias sejam concedidas no prazo, evitando que se tornem vencidas.
Monitoramento dos períodos concessivos
Outra ação preventiva importante é o acompanhamento das datas. Empresa e empregados devem monitorar o andamento dos prazos.
Logo, será mais fácil identificar os casos em que as férias estão prestes a vencer e tomar as providências necessárias.
A observação dos períodos concessivos permite uma gestão mais eficiente, garantindo que elas sejam concedidas no vencimento legal.
Comunicação eficiente
Por fim, empregadores e trabalhadores devem se comunicar de modo eficiente para evitar que as férias vençam.
Uma conversa clara possibilita que eventuais desafios sejam identificados e resolvidos com rapidez, evitando o vencimento do prazo.
Além disso, a medida contribui para o bom relacionamento entre as partes envolvidas, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Como visto, as férias vencidas são aquelas que não são concedidas pelo contratante ao empregado durante os 12 meses do período concessivo. Planejamento, monitoramento e comunicação são essenciais para evitar o problema.
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