Enfrentar a mudança do clima deixou de ser apenas uma pauta ambiental; hoje, ela faz parte dos esforços das empresas de todos os portes para contribuir com a redução dos efeitos danosos ao clima e aumentar sua competitividade. O programa Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na parte reembolsável, foi criado com a finalidade de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos das mudanças do clima. No contexto das Micro, Pequena e Médias Empresas (MPMEs), o Fundo Clima é um potencial fonte de crédito, estimulando o alinhamento com a demanda dos consumidores que preferem produtos sustentáveis.
O que é o programa Fundo Clima?
O Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC) foi instituído pela Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009 é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). O MMA trabalha com duas frentes: recursos não-reembolsáveis, usados em editais de pesquisa e projetos sociais, e recursos reembolsáveis, aplicados pelo BNDES em linhas de financiamento para o setor produtivo.
Para que serve o financiamento do Fundo Clima e quais áreas podem ser financiadas?
O objetivo é acelerar a redução de emissões e adaptação aos eventos climáticos. No BNDES, apoia a implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionado à redução de emissão de gases de efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e seus efeitos.
O Programa possui as seguintes modalidades, com diferentes objetivos:
- Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável: Apoiar o desenvolvimento urbano, visando a adaptação aos choques e estresses das mudanças climáticas na economia e no meio ambiente, promovendo o bem-estar humano, a redução dos gases de efeito estufa, e a preservação dos recursos naturais.
- Indústria Verde: Apoiar a produção de bens e serviços ambientalmente responsáveis, minimizando os impactos ambientais e adaptando práticas de produção para o desenvolvimento sustentável.
- Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes: Apoiar a infraestrutura de transportes que promovem alternativas sustentáveis, com menor impacto ambiental.
- Transição Energética: Incentivar a adoção de fontes de energia limpa e a eletrificação de setores com altas emissões.
- Florestas Nativas e Recursos Hídricos: Apoiar a conservação, recuperação e gestão responsável de florestas e recursos hídricos e promover a sustentabilidade ambiental.
- Serviços e Inovação Verdes: Apoiar soluções sustentáveis para uma economia mais sustentável e resiliente.
- Máquinas Verdes: Apoiar a aquisição de máquinas e equipamentos para redução de emissões de gases do efeito estufa.
Condições de crédito mais atrativas
Para MPMEs que buscam financiar projetos, o custo financeiro varia de acordo com o tipo de empreendimento. Os prazos de financiamento podem chegar até 25 anos, incluindo carência de 8 anos. A taxa básica do Fundo Clima Automático é de 0,9% ao ano + até 2,5% a.a. do agente financeiro para receitas operacionais brutas até R$ 90 milhões; acima dessa faixa, a taxa básica é de 1,4% a.a.
Benefícios diretos para pequenos negócios:
- Juros mais baixos: menores que os praticados em operações tradicionais.
- Longo prazo e carência: permite que o fluxo de caixa respire até que o investimento comece a gerar retorno.
- Financiamento de até 100% do projeto.
- Financiamento de bens de produção nacional, com possibilidades de combinar recursos do Fundo Clima com outras linhas do BNDES.
Quem pode solicitar:
Podem ser habilitar, de acordo com a modalidade, empresas de qualquer porte, cooperativas, produtores rurais, e pessoas jurídicas de direito público, exceto a União.
Requisitos:
- Estar em dia com as obrigações fiscais, previdenciárias e ambientais.
- Apresentar licenciamento ambiental ou prova de protocolo de licenciamento condizente com o projeto.
- Comprovar a capacidade de pagamento segundo a política de crédito do agente financeiro.
- Enquadramento da operação ou projeto à modalidade de financiamento.
Passo a passo simplificado para acessar o crédito:
| Etapa | O que fazer | Dica prática |
| Diagnóstico do projeto | Siga orientações da instituição financeira para apresentação de projetos ao BNDES. Apresente resultados realistas. | Use a Tabela de Destinações de investimentos e Tipos de Resultado conforme orientação do BNDES. |
| Escolha do agente financeiro | Procure seu banco ou cooperativa credenciado ao BNDES. Valores acima de R$ 40 milhões podem ser negociados diretamente com o BNDES. | Procure um dos bancos credenciados de sua preferência. |
| Separação de documentos | Balanço Patrimonial, DRE, fluxo de caixa projetado, licenças, orçamento detalhado e cronograma físico-financeiro. | Documentos contábeis variam conforme porte e regime tributário. |
| Protocolo e análise | O agente avalia cadastro, garantias e enquadramento à modalidade; envia ao BNDES. | Antecipe garantias e utilize o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a aprovação. |
| Assinatura do contrato | Após aprovação, contrato é firmado e recursos liberados em parcelas vinculadas à execução do projeto. | Use conta específica para comprovar despesas. |
Linhas não-reembolsáveis: vale a pena para microempresas?
Embora editais do MMA priorizem universidades e governos locais, microempresas inovadoras podem participar em parceria com entidades de pesquisa ou ONGs, principalmente em projetos de bioeconomia e soluções baseadas na natureza. Fique atento ao Diário Oficial e ao site do MMA, pois os editais podem estar aberto e exigem inscrição via Plataforma Mais Brasil.
Dicas para aumentar a chance de aprovação
- Apresente o quadro de resultados esperados, conforme modelo do BNDES.
- Detalhe a destinação dos recursos e tipos de resultados com unidades de medidas dos resultados almejados, por exemplo:
- Demonstre viabilidade financeira com TIR e payback.
- Inclua certificações como ISO 14001.
- Combine garantias do projeto, utilizando fundos garantidores para diminuir necessidade de imóveis em garantia.
A importância do programa
O Programa Fundo Clima se transformou no principal “motor verde” do BNDES. Para empresários que precisam trocar maquinário ineficiente, instalar energia solar ou proteger operações contra enchentes, o programa oferece juros abaixo do mercado e prazos compatíveis com o retorno do investimento. Com preparo, documentação em dia e um bom projeto, as MPMEs podem transformar a agenda climática em oportunidades de lucro e reputação. Consulte diretamente a página do BNDES ou procure o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) da CNI para orientações sobre esta e outras linhas de financiamento.
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