Emissão de debêntures: conheça essa forma de captar recursos

A emissão de debêntures é uma alternativa para empresas que buscam balancear o fluxo de caixa e investir em crescimento. Saiba mais neste artigo!

A retração do mercado, causada pela crise dos últimos anos e agravada pela pandemia, fez com que empresas de todos os portes buscassem alternativas de financiamento. Nesse cenário, a emissão de debêntures surge como uma opção segura para a captação de recursos.   

As debêntures são regularizadas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/76). No entanto, existem alguns requisitos que as empresas devem cumprir para poderem captar recursos dessa forma. No artigo de hoje, explicamos quais são eles e como funciona todo o processo de emissão. Boa leitura!

O que são debêntures?   

Basicamente, debêntures são títulos emitidos por empresas que oferecem direito de crédito ao investidor no mercados de valores. Servem para que essa empresa capte recursos, seja para investir em crescimento, refinanciamento de passivos, em investimento em imobilizado e em outras aquisições.  

Em outras palavras, as debêntures funcionam como um financiamento, por meio de empréstimos de médio ou longo prazos para que as empresas possam realizar seus investimentos e projetos.  

Assim, quem detém o título assegura o direito de crédito que deve ser pago pela empresa emissora.  

As debêntures são títulos bastante diferentes entre si, uma vez que podem trazer vencimento, remuneração, rendimentos, garantias e riscos variados, dependendo do caso. Os tipos podem ser simples, conversíveis, incentivadas, permutáveis. Por isso, cada opção deve ser analisada com cautela.  

A debênture poderá, conforme a sua escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.  

Assim, as garantias podem, por ordem de qualidade, ser classificadas em:   

  1. Subordinada: os credores só têm preferência sobre os acionistas. Em caso de falência, por exemplo, o crédito dos debenturistas predomina apenas sobre o dos sócios da sociedade;  
  2. Quirografária: sem qualquer tipo de garantia ou preferência aos credores;  
  3. Flutuante: os credores têm privilégio geral sobre o ativo total da empresa, não impedindo, porém, sua negociação. Nesse caso, a emissão é limitada a 70% do ativo menos as dívidas garantidas por direitos reais, caso o valor de emissão supere o capital próprio;  
  4. Real: a garantia é dada em penhor ou hipoteca de determinados bens, que ficam indisponíveis para negociação. A emissão é limitada a 80% do valor dos bens dados em garantia quando o valor da emissão ultrapassar o valor do capital próprio;  

As outras garantias são a fidejussória (fiança, aval de terceiros); a cláusula de não alienar, assegura a propriedade do bem por parte da emissora; e os covenants (obrigação extraordinária, como a determinação de atuação da emissora em alguma atividade ou limites de endividamento, por exemplo).  

Qual é a diferença entre debêntures e ações?   

As ações são títulos que representam frações do capital de uma empresa. Já as debêntures são papéis de dívidas.   

Isso significa que, diferentemente de quem compra ações de uma empresa, quem adquire uma debênture sabe, no momento da aquisição, os prazos, o formato e o rendimento que terá com a aplicação.   

Dessa forma, as debêntures são classificadas como aplicações de renda fixa. Essa é a diferença fundamental entre elas e as ações.   

Outra particularidade é que, ao invés de assumir o risco do mercado como na compra se ações, ao adquirir uma debênture, o investidor assume o risco de crédito da empresa emissora.  

Um investidor que compra ações aposta no crescimento do negócio. Ele pode receber dividendos, ganhar com a valorização da própria ação ou ter seu dinheiro desvalorizado se a empresa registrar prejuízo. Já no caso das debêntures, ele pode ter garantias do retorno, como mostramos.   

Quando compra uma debênture e se torna um debenturista, o investidor, portanto, já sabe por qual prazo o seu dinheiro ficará investido e quanto de juros receberá acrescido do principal ao fim do período determinado.  

No caso de debêntures simples o investimento não pode ser convertido em ações da companhia e tem o prazo mínimo de 1 ano.  

O prazo de investimento pode variar bastante de uma debênture para a outra, de acordo com as características do financiamento buscado pela emissora. Há títulos de alguns meses ou mais de 10 anos.  

Emissão de debêntures
 

Quem pode emitir debêntures?   

Nem todas as empresas podem utilizar as debêntures para captar fundos.  

As Debêntures são emitidas por Sociedades Anônimas (SA) não financeiras de capital aberto ou fechado, entretanto o público só tem acesso aos títulos emitidos pelas empresas de capital aberto, devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.  

As exceções à regra são as Sociedades de Arrendamento Mercantil ou empresas de leasing, as Companhias Hipotecárias, as securitizadoras de créditos e as sociedades de propósito específicas.  

No entanto, atualmente tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3324, de 2020, com o objetivo de ampliar esse público e permitir a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.   

A proposta aguarda definição do relator, mas é amplamente defendida no mercado, especialmente em face da escassez de crédito atual.   

As debêntures são instrumentos jurídicos sólidos, uma vez que já existem há algum tempo.  

Podem oferecer a segurança necessária em uma operação de crédito. Já o investidor, deve estar seguro, pois a maior desvantagem de uma Debênture é o risco de crédito. Assim, o investidor precisa estar atento a todas as informações sobre o título e o balanço da empresa emissora. Uma empresa em situação difícil pode oferecer excelentes retornos, mas com um risco mais alto.  

Dessa forma, investidores mais conservadores e menos experientes precisam ter atenção e suporte profissional para reduzir riscos.  

Quais são as vantagens da emissão de debêntures?   

A emissão de debêntures é uma maneira mais flexível de captação de recursos, o que atrai diversas empresas. Como define os prazos e as condições do título, o negócio tem maior controle sobre a contração da dívida e o seu fluxo de caixa.   

Dessa forma, as debêntures podem oferecer condições mais favoráveis do que os juros praticados pelas instituições de crédito tradicionais.   

Com a emissão desses títulos, a empresa pode captar recursos e realizar uma série de melhorias aumentando sua competitividade e participação no mercado.  

Em comparação com as ações, as debêntures não configuram uma fração do capital da empresa. Isso é benéfico para os atuais acionistas, que não terão seu capital diluído com a venda de mais partes do negócio.   

Por fim, o dinheiro captado pode ser utilizado de acordo com as necessidades da empresa, sem nenhum destino específico detalhado. Assim, o negócio pode tanto investir na expansão quanto fazer o pagamento de dívidas.   

Como fazer a emissão de debêntures?   

Primeiramente, a empresa que deseja emitir debêntures deve ter organização e planejamento, colocando seus controles contábeis em dia para que a devida garantia seja assegurada aos debenturistas.   

A emissão de debêntures também deve estar prevista no seu estatuto social, registrado na Junta Comercial da prefeitura onde ela se encontra.   

Antes de fazer a emissão, a sociedade anônima de capital aberto deverá seguir alguns procedimentos, como:      

  • convocar Assembleia Geral para requerer a autorização dos acionistas;   
  • registrar a emissão de debêntures na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);   
  • registrar no cartório a escrituração de emissão;  
  • negociação de debêntures no mercado, após a emissão.  

No título, devem constar informações como direitos do debenturista, deveres da companhia emissora, quantidade de títulos e valor nominal unitário, data de emissão e vencimento, amortizações e suas condições, forma de remuneração e prêmios de reembolso.   

Além disso, a empresa deve informar a conversibilidade da debênture em ação, quando essa possibilidade existir.   

Finalizado o processo de emissão, a própria empresa será responsável por negociar as debêntures emitidas no mercado de valores.   

Para aqueles que ainda tiverem dúvidas sobre o processo de emissão de debêntures, o canal do NAC está aberto! Entre em contato conosco agora mesmo.

Nina do NAC

Uma economista de carteirinha. Adora as possibilidades que o conhecimento sobre crédito oferecem para empresas.

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