Conheça a Política Nacional das MPEs

As micro e pequenas empresas (MPEs) representam a maior parte dos negócios brasileiros e têm papel essencial na geração de empregos e renda. Para apoiar esse segmento estratégico, o governo federal instituiu, em 2024, a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PNADEMPE), também chamada de Política Nacional das MPEs, criada pelo Decreto nº 11.993/2024.

O que é a Política Nacional das MPEs?

A Política Nacional das MPEs é um marco estratégico que reúne ações e programas para fortalecer os pequenos negócios brasileiros, estimulando a inovação, a produtividade, a competitividade e a expansão de mercados.

Além disso, busca melhorar a governança pública e valorizar o empreendedorismo em todas as regiões do país.

Objetivos Globais da PNADEMPE

A política tem dois grandes objetivos:

1. Orientar e integrar programas e ações de diferentes esferas do governo e entidades que impactem micro e pequenas empresas;
2. Promover a liberdade de empreender, aumentar a produtividade e impulsionar o desenvolvimento sustentável, com o empreendedorismo como força propulsora da economia.

Sua missão é clara: promover o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e ampliar sua participação na economia brasileira.

As nove diretrizes da Política Nacional das MPEs

Segundo o decreto, a PNADEMPE está estruturada em nove diretrizes centrais, que orientam políticas e programas públicos:

1. Reconhecer o papel das MPEs nas cadeias produtivas e no desenvolvimento socioeconômico;
2. Priorizar ações que aumentem a produtividade, a competitividade e a inserção em cadeias produtivas e mercados;
3. Incentivar a superação da informalidade e da semiformalidade;
4. Fortalecer a cooperação entre entidades representativas dos microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas;
5. Reconhecer a diversidade que caracteriza o universo das MPEs;
6. Promover a aplicação de tecnologias para aumentar a produtividade;
7. Fomentar a inovação em processos produtivos e de gestão;
8. Garantir o acompanhamento e a avaliação contínua das políticas públicas voltadas às MPEs;
9. Estimular práticas de sustentabilidade ambiental nos pequenos negócios.

Essas diretrizes formam os pilares da Política Nacional, apontando o caminho para um ambiente de negócios mais competitivo, participativo e sustentável.

Princípios que orientam a política

A Política Nacional das MPEs também é guiada por cinco princípios fundamentais, que asseguram coerência e segurança jurídica:

1. Liberdade de empreender, em um ambiente favorável à criação e ao crescimento de negócios;
2. Tratamento diferenciado e favorecido às MPEs, independentemente do regime formal ou tributário;
3. Simplificação regulatória e administrativa, com respeito às relações jurídicas já constituídas;
4. Cooperação e integração entre órgãos e entidades envolvidas no apoio às MPEs;
5. Perenidade das políticas públicas, garantindo continuidade das ações de fomento.

Benefícios e impactos da PNADEMPE aos pequenos negócios

A implementação da Política Nacional traz benefícios diretos que podem transformar a realidade empresarial brasileira:

• Menos burocracia para abrir, regularizar e operar empresas;
• Acesso facilitado a crédito e a garantias, com políticas públicas integradas;
• Apoio à inovação e à digitalização, promovendo a inserção das pequenas indústrias na Indústria 4.0 e na Neoindustrialização;
• Mais segurança regulatória, com regras claras e estabilidade jurídica.

Como a Política Nacional das MPEs muda o dia a dia do empresário

Na prática, os efeitos da política podem ser percebidos em diferentes estágios do ciclo empresarial:

• Negócios em fase inicial: menos etapas burocráticas para abertura e formalização;
• Pequenas indústrias: acesso ampliado a crédito e incentivos para modernização e expansão;
• Empresas consolidadas: estímulo à inovação, sustentabilidade e inserção em cadeias globais de valor.

Esses exemplos mostram como a PNADEMPE pode gerar oportunidades reais de crescimento para micro e pequenas empresas industriais.

O papel do Fórum Permanente das MPEs

A execução da política é coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Esse Fórum é o principal ambiente de governança e diálogo entre o governo e as entidades representativas do setor. Ele tem como funções principais:

• Encaminhar propostas ao MEMP para garantir o tratamento diferenciado às MPEs;
• Elaborar e publicar anualmente o Plano de Trabalho da Política Nacional;
• Acompanhar e avaliar o impacto das ações implementadas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) integra o Fórum Permanente das MPEs e atua representando as micro e pequenas indústrias, apresentando diagnósticos, dados e propostas para reduzir entraves, ampliar a competitividade e fortalecer a inserção das MPEs nas cadeias produtivas nacionais e internacionais.

Um marco para o desenvolvimento dos pequenos negócios

A Política Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte representa um passo decisivo na construção de um ambiente de negócios mais simples, competitivo e sustentável.

Ao fortalecer a base produtiva nacional, a PNADEMPE ajuda as MPEs a acessar crédito, inovar, crescer e gerar empregos,  valorizando  o papel estratégico dos pequenos negócios no desenvolvimento econômico do país.

Quer continuar acompanhando iniciativas que fortalecem os pequenos negócios industriais? Visite o Blog do NAC e confira conteúdos sobre MPEs.