Como a Regulação Bancária Impacta as MPEs na Solicitação de Crédito?

Por que conseguir crédito é dificil para micro e pequenas empresas?

Se você é dono de uma micro ou pequena empresa, provavelmente já enfrentou burocracia, exigências de garantias e até mesmo a negativa ao solicitar crédito bancário. Mas por que isso acontece? Uma parte fundamental da resposta está no chamado Acordo de Basileia – um conjunto de normas internacionais que regula o funcionamento dos bancos em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Neste artigo, vamos explicar o que é esse acordo, como ele determina a política bancária e de que forma impacta diretamente a liberação de empréstimos e financiamentos para MPEs.

O que é o Acordo de Basileia?

O Acordo de Basileia é um acordo internacional criado entre autoridades financeiras de vários países para tornar os bancos mais seguros e estáveis. Ele estabelece regras que os bancos devem seguir para minimizar os riscos de insolvência do setor bancário e prevenir crises financeiras globais.

Essas normas evoluíram em três versões – Basileia I, II e III. A mais recente,  Basileia III, foi implementada após a crise financeira de 2008, quando ficou evidente que os bancos estavam assumindo riscos excessivos, especialmente no crédito. Com isso, Basileia III estabeleceu exigências mais rígidas para que os bancos mantenham maus capital de alta qualidade e aumentem suas reservas de liquidez, tornando-os mais capazes de lidar com choques econômicos e sobreviver a períodos de instabilidade.

Essas exigências incluem um índice de alavancagem menor (relação entre dívidas e patrimônio), aumento das provisões para perdas futuras e obrigação de manter ativos líquidos — dinheiro disponível rapidamente em situações de crise. O objetivo é garantir a estabilidade do sistema financeiro, mas isso também se traduz em um processo de crédito mais rigoroso para as empresas.

Como esses acordos afetam as empresas brasileiras?

Na prática, isso faz com que os bancos sejam mais cautelosos ao conceder crédito, avaliando com rigor os riscos envolvidos em cada operação. Antes de liberar um empréstimo ou financiamento, a instituição financeira analisa detalhadamente se o solicitante oferece baixo, médio ou alto risco de inadimplência.

Muitos micro e pequenos empresários acabam tendo propostas negadas, principalmente por conta dos seguintes critérios avaliados pelos bancos:

• Histórico de crédito: Registro de pagamentos em dia e dívidas em aberto.
• Garantias oferecidas: imóveis, equipamentos ou outros ativos que podem ser utilizados como garantia.
• Fluxo de caixa estável: demonstração de que a empresa gera receitas suficientes para honrar o compromisso financeiro.
• Documentação organizada:  relatórios detalhados, balanços, DRE, contratos e demais informações fiscais acessíveis e atualizadas.

Segundo a regulamentação, é responsabilidade do banco avaliar o risco das operações e constituir provisão para as perdas esperadas,  o que pode encarecer ou até inviabilizar o crédito para empresas com maior risco.

Como a regulação bancária impacta as MPEs?

Por um lado, os bancos ficam mais seletivos, priorizando empresas com melhor avaliação de risco. Por outro, cabe ao empreendedor apresentar uma empresa organizada, transparente e financeiramente saudável para aumentar suas chances de aprovação. Compreender esse cenário é essencial para se preparar adequadamente e conquistar o crédito necessário ao crescimento do negócio.

Como as empresas podem melhorar suas chances?

Mesmo com rígidas, é possível aumentar as chances de conseguir crédito. Confira algumas dicas práticas:

• Organize a documentação: mantenha relatórios financeiros atualizados, controle de caixa detalhado e contratos organizados.
• Construa um bom histórico de crédito: use linhas de crédito com responsabilidade e pague tudo em dia.
• Considere garantias alternativas: utilize fundos garantidores, como o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) para facilitar a aprovação.
• Busque linhas especificas para MPEs: opte por programas como Pronampe e BNDES Pequenas Empresas, que são específicos para esse porte.

Ao apresentar informações completas, atualizadas e demonstrar gestão financeira sólida, você reduz o risco percebido pelo banco e aumenta suas chances de aprovação.

O papel do estado e das políticas públicas

Para facilitar o acesso das MPEs ao crédito, o governo e instituições como BNDES e Finep criaram mecanismos de incentivo e compartilhamento de risco, como o FGI e o programa Desenrola Pequenos Negócios. Essas iniciativas ajudam a reduzir exigências de garantias, facilitando o financiamento para quem mais precisa.

Essas políticas funcionam como uma ponte entre as regras rigorosas dos bancos e a realidade das micro e pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento da indústria nacional.

Informação é poder para o empreendedor

As regras internacionais do sistema financeiro não são barreiras intransponíveis, mas parâmetros criados para garantir a segurança do sistema bancário. Quanto mais o empreendedor conhece essas normas e prepara sua empresa para atendê-las, maiores são suas chances de obter crédito e levar seu negócio ao próximo patamar.

Saiba analisar as opções disponíveis, busque apoio de programas e profissionais qualificados e tome decisões financeiras estratégicas para o sucesso da sua empresa.

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