O AntecipaGov é uma iniciativa do Governo Federal de fomento ao mercado, instituída pelo Ministério da Economia, vinculada ao Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet 4.0).
O programa é voltado para os fornecedores da administração pública federal, que poderão utilizar seus contratos como garantias para operações com juros mais baixos.
Neste artigo, explicamos o que é o AntecipaGov, como funciona, quem pode participar, quais contratos usar e como fazer seu pedido de financiamento!
O que é o AntecipaGov?
O AntecipaGov é uma iniciativa vinculada ao Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet 4.0).
Por meio dele, fornecedores com contratos administrativos ativos com o Governo Federal poderão solicitar financiamentos com condições especiais a bancos e outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia.
Os empréstimos funcionarão como uma operação de antecipação de recebíveis, em que os contratos firmados entre os fornecedores e a administração pública federal servirão de lastro.
Tudo acontece por meio do Portal de Crédito AntecipaGov, que reúne as informações dos contratos e faz a ligação entre fornecedores, administração pública e instituições financeiras.
O sistema oferece mais segurança para as instituições financeiras que queiram participar do programa. Para o fornecedor, o fato de o processo ser realizado totalmente online também significa agilidade e transparência na hora de solicitar crédito.
Uma vez realizada, o site permite acompanhar os detalhas da operação, como registro, cancelamento, amortização, liquidação e consulta.
Desenvolvido com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), o Portal de Crédito AntecipaGov garante segurança às informações de todos os participantes do programa.
Como funciona e quem pode participar?
Qualquer empresa que possua contratos ativos com a administração pública federal pode solicitar um empréstimo por meio do Portal de Crédito AntecipaGov. O uso dele como garantia permite reduzir os riscos da operação e, consequentemente, os custos. É possível financiar até 70% do valor.
Também são participantes as instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia. Para terem acesso às solicitações de crédito dos fornecedores, elas devem realizar um cadastro junto à Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Quais contratos podem ser utilizados?
Para serem utilizados no AntecipaGov, os contratos devem estar registrados no ComprasNet 4.0.
Poderão ser usados um ou mais contratos ativos. No entanto, eles devem prever a possibilidade de antecipação dos valores, conforme a Instrução Normativa n° 53 de 2020.
Caso não haja cláusula que preveja a antecipação dos valores, deve ser celebrado um aditivo contratual com indicação da possibilidade.
Como fazer uma solicitação?
A solicitação deverá ser feita por meio do Portal de Crédito AntecipaGov.
Lá, o fornecedor poderá encontrar os contratos ativos e selecionar aqueles que deseja antecipar. Os órgãos vinculados serão notificados e terão um prazo de até cinco dias para confirmar a operação.
As instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia, então, terão acesso a todas as solicitações e poderão enviar propostas para aquelas que lhes interessarem.
O fornecedor receberá, em um prazo de até dois dias, as propostas enviadas e poderá selecionar aquela que mais se adequa à sua realidade financeira.
Formalizado o aceite da proposta, o fornecedor deverá abrir uma conta que servirá como domicílio bancário para pagamento dos créditos oriundos da transação, conforme anexo II da Instrução Normativa n° 53, que será bloqueada para movimentação.
Os fornecedores que ainda tiverem dúvidas quanto aos procedimentos para participar do AntecipaGov podem consultar o tutorial completo desenvolvido pelo Governo Federal.
Já aqueles que quiserem buscar outras alternativas de financiamento, podem entrar em contato com o NAC.
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