O que você precisa saber sobre Sociedades Garantidoras de Crédito

Você sabe o que são Sociedades Garantidoras de Crédito? Preparamos um material exclusivo para ajudar sua empresa!

Cenários econômicos de grande concorrência, elevada carga tributária, altas taxas de informalidade e infraestrutura precária desfavorecem principalmente microempresas e empresas de pequeno porte.

Com base nessas dificuldades e tendo em vista a importância do acesso ao crédito, surgiram as Sociedades Garantidoras de Crédito, que buscam criar melhores condições para que empresas possam obtê-lo com mais facilidade.

Conhecê-las pode ajudar você a encontrar mais alternativas que contribuam para o sucesso do seu negócio e dar mais opções em caso de eventualidades financeiras.

Continue conosco e saiba mais sobre esse tema pouco difundido, mas que pode ser um diferencial no crescimento da sua empresa.

O que são as Sociedades Garantidoras de Crédito?

Diante de um contexto em que, buscando se precaver contra os riscos, instituições financeiras aumentam a burocracia na concessão de crédito, empresas que não possuem uma estrutura adequada têm mais dificuldades na obtenção de recursos que, muitas vezes, são determinantes para a continuidade dos negócios.

Essa situação é muito comum nas micro e pequenas empresas, que, além de não possuírem uma gestão qualificada, na maioria das vezes, não dispõem de requisitos que atendam às exigências creditícias, como a disponibilização de garantias reais.

Além disso, nessas empresas a assimetria de informações — ou seja, divergências entre dados gerenciais e fiscais, como a depreciação, que nem sempre representa o valor real que o bem possui no momento — pode ser ainda mais comum do que em outras, pois a maioria não dispõe de gestão profissional.

Então, o que acaba ocorrendo é um círculo vicioso, em que as empresas precisam de crédito para crescer, mas não têm acesso a ele devido ao seu tamanho e às suas características.

Nesse contexto é que surgem as Sociedades Garantidoras de Crédito, que têm o objetivo de facilitar o acesso ao crédito, em especial às micro e pequenas empresas, complementando suas garantias.

É necessário ter em mente que elas não são empresas que emprestam dinheiro, mas fornecem garantias (aval ou fiança) nas operações de crédito de suas associadas.

Quais são as vantagens delas?

As Sociedades Garantidoras de Crédito disponibilizam vários benefícios para seus associados, instituições financeiras, apoiadores e sociedade em geral.

Para quem é associado

  • maior acesso ao crédito, inclusive por meio de linhas oficiais que, na maioria das vezes, têm mais burocracia;

  • o dinheiro é liberado com rapidez. Ou seja, mais agilidade na análise, contratação e disponibilização dos recursos;

  • existe uma possibilidade maior de contratação de valores com maiores prazos e menores juros;

  • o crédito disponibilizado de maneira adequada permite que as empresas sejam mais competitivas.

Para as instituições financeiras

  • redução das assimetrias nas informações, dando origem a relatórios com mais qualidade;

  • aumento da base de clientes;

  • diminuição da possibilidade de perdas e dos riscos envolvidos em um financiamento.

Para sócios e apoiadores

  • no geral, aumenta-se a competitividade;

Para sociedade em geral e entidades públicas

  • crescimento do número de empresas;

  • aumento do emprego e da renda;

  • incremento na arrecadação de impostos e formalização de empresas;

  • desenvolvimento do local ou setor das empresas que receberão os investimentos.

Enfim, as Sociedades Garantidoras de Crédito são importantes aos associados. Porém, não são apenas eles que ganham, mas vários entes sociais.

O que diz a legislação sobre elas?

É um tema cuja legislação encontra-se em avanço. 

Sobre ele, podemos encontrar discussões nos seguintes textos legais:

  • Art. 60 da Lei Geral das Microempresas 123/2006: autoriza a instituição do Sistema Garantidor de Crédito e solicita tratamento diferenciado no acesso ao crédito por parte de micro e pequenas empresas;

  • Art. 3º, § 3º da Lei Geral das Microempresas 123/2006: possibilita que empresas participantes do capital de Sociedades de Garantias de Crédito se enquadrem no Simples Nacional.

É necessário lembrar que as Sociedades Garantidoras de Crédito devem ser instituições sem fins lucrativos e, por isso, podem ser constituídas sob a forma de associação.

É interessante que sejam abertas sob forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificação jurídica que é atribuída a organismos privados distintos, que atuam no setor público com foco no social, sem finalidade lucrativa e que possam receber financiamento da iniciativa privada ou do Estado. Isso tem por base os § 1º e 2º do artigo 1º da Lei 9790/1999.

Por que elas são importantes e como ajudam no desenvolvimento do seu negócio?

Como vimos até aqui, as políticas de crédito são fundamentais para o progresso econômico da empresa e do país. 

Ao facilitarem o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas, as Sociedades Garantidoras de Crédito ajudam não apenas na expansão ou melhoria da performance dos negócios, mas à sociedade.

Além disso, existe uma avaliação minuciosa sobre o projeto, para evitar o direcionamento de recursos a ações que não darão lucro: a análise de viabilidade econômico-financeira. 

Ela é positiva tanto para quem empresta, que terá mais segurança de que a maneira como o dinheiro será investido será fundamentada em dados concretos, quanto para quem investe, que terá mais clareza quanto à probabilidade de sucesso do investimento.

Nesse contexto, a análise de viabilidade permite avaliar pontos de melhoria administrativos ou operacionais.

Uma situação ilustrativa é quando se percebe, durante a coleta de dados para a realização da análise de viabilidade econômica, que a empresa não tem uma administração profissional. Trata-se de um momento oportuno para orientar os gestores sobre os resultados negativos de não adotar esse modelo de gestão.

Isso acontece pois, durante a realização da análise de viabilidade, o profissional colhe informações sobre processos, perfil dos sócios e mercado do qual a sociedade participa.

Dessa maneira, gestores e sócios podem fazer uma reflexão sobre suas práticas e pedir direcionamento quanto à forma como administram seus negócios.

As Sociedades Garantidoras de Créditos foram criadas com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de micro e pequenas empresas, tendo em vista a importância delas para a economia nacional: de acordo com o Sebrae, elas representavam 27% do PIB do Brasil em 2014.

Embora tenhamos legislação que trata sobre esse modelo associativo, ela ainda é muito tímida, e percebemos a importância de um maior comprometimento dos governos quanto à regulação, disseminação e facilitação de acesso ao crédito.

Quer saber mais sobre como as Sociedades Garantidoras de Crédito podem ajudar sua empresa? Entre em contato conosco!

Nina do NAC

Uma economista de carteirinha. Adora as possibilidades que o conhecimento sobre crédito oferecem para empresas.

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